Projeto de Lei de Marleide Cunha voltado para mulheres vítimas de violência é finalmente aprovado na Câmara

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Após consequentes esvaziamentos de sessões por parte da bancada situacionista, em sessão realizada hoje, 05 de julho, e por unanimidade, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 2/2022.

Foto: Assessoria


Nesta terça, 05, não houve esvaziamento na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró. Diferente das sessões anteriores, mas tão somente graças ao esforço coletivo de diversas mulheres, entidades e coletivos, uma vitória ímpar foi conquistada para que seja possível promover condições dignas às incontáveis mulheres que recorrentemente são vítimas de agressões domésticas e familiares. Em uma legislatura que conta com apenas três mulheres ocupando a vereança, não se sustenta a decisão de segurar ou mesmo retardar a votação de um projeto de tamanha envergadura social para tantas mulheres.


O Projeto de Lei Ordinária Substitutivo (PLOS 2/2022) institui a reserva de vagas no percentual mínimo de 05% (cinco por cento) em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Mossoró/RN.


“Considerando que inúmeros casos de violência doméstica contra a mulher refletem a dependência financeira para com o agressor, o estímulo ao emprego possibilitará a independência financeira como medida necessária para atenuar esse problema social”, ressalta a vereadora.


O próximo passo do PL da vereadora é a sanção pelo prefeito de Mossoró. Sendo sancionado, o Projeto de Lei virará Lei Municipal, a segunda aprovada em menos de dois meses. Na segunda quinzena de maio, o mandato de Marleide Cunha conseguiu aprovar o Projeto de Lei 133/2021.


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