Moradores pagam do próprio bolso para “consertar” rua já licitada pela prefeitura, mas que não tem um paralelepípedo retirado do papel

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Emendas do deputado federal Beto Rosado (PP) já tem recursos liberados oriundos de quatro convênios que constam no JOM e que deveriam ter sido utilizados para pavimentar diversas ruas, dentre elas a Manoel Batista Neto, na Alameda Planalto, onde os moradores estão pagando serviços de tratores para amenizar caos provocado pelas chuvas. 


Centenas de moradores estão passando por momentos ainda mais difíceis com as chuvas que tem caído em Mossoró nos últimos meses. A chamada periferia é a que mais sofre com o abandono. O pior é que muitas dessas ruas que há anos aguardam por pavimentação já tem os recursos garantidos, passaram pelo processo de licitação, mas os paralelepípedos não saíram do papel, como é o caso da rua Manoel Batista Neto, na Alameda Planalto.

“A precariedade e a condição de trânsito que se encontra a rua é algo constrangedor. Moramos ali várias famílias há pelo menos 10 anos e, ano após ano, percebemos o quanto nosso direito de ir e vir é cerceado. Todo período chuvoso temos vários problemas para chegar à nossa casa. Queremos ter acesso com o mínimo de qualidade, visto que pagamos impostos rigorosamente em dia e não vemos por parte do poder público nenhuma ação favorável e proporcional ao mínimo de respeito para com tantas famílias quem moram e tantas pessoas que trabalham em empresas nessa rua”, desabafa Givanildo Franco, policial e síndico de um condomínio, localizado na rua Manoel Batista Neto. 

E o problema não acaba na falta de pavimentação. Segundo Givanildo, além dos danos causados a automóveis, do direito de ir e vir quando a situação da rua assim impede este exercício, há constantes assaltos por falta de iluminação adequada. “Vemos nossos carros sendo danificados, pessoas sendo assaltadas por causa de iluminação precária, ou por buracos que fazem com que a gente tenha dificuldade de locomoção”, conta. 

Revolta os moradores ainda o fato de saberem que a rua já passou pelo processo de licitação e tem recursos para pavimentação garantidos. “A gente tirou dinheiro inúmeras vezes do nosso próprio bolso para consertar a rua, para que máquinas pudessem tornar a rua mais acessível. É muito triste ver o nosso direito sendo tolhido. Nós mobilizamos muitas pessoas da rua que compartilham do sentimento de frustração não só por não terem um acesso de qualidade, mas que veem a deterioração e desvalorização dos nossos imóveis porque não temos um acesso digno. Sabemos que nossa rua foi contemplada com recursos parlamentares, mas não sabemos por que a gestão atual nunca se prontificou em aplicar esses valores para pavimentar nossa rua”, pergunta o síndico. 



Mas nós explicamos porque em alguns casos as obras não foram realizadas: por pura politicagem. Fontes que preferiram não se identificar contam que na rua Manoel Batista Neto, na Alameda Planalto/Alto do Sumaré, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) faz birra e vira a cara para o problema simplesmente porque no caso dessa rua (e de tantas outras), os recursos para pavimentação foram destinados pelo deputado federal Beto Rosado (PP), seu adversário político.

Allyson, que se elegeu à base de um discurso de renovação, de nova política, ao que parece, cedeu ao jogo da velha política e abandonou as origens. O “menino pobrezinho” esqueceu que, para além do jogo político, ou de seus interesses político-pessoais, o dinheiro para qualquer obra, não importa qual deputado, vereador ou governo a destinou. Antes de mais nada, o recurso é público, do povo e, portanto, deve ser aplicado. O prefeito ao invés de mostrar que está acima do jogo político e interessado em atender as demandas da cidade, prefere recorrer a mesma política de sempre: a do interesse próprio, abandonando as próprias origens. Afinal, Allyson, em campanha, fez questão de frisar que vem da periferia. 

A parresia cometida por Rosalba no debate eleitoral que é tido como virada da campanha, quando a então prefeita o chamou de “pobrezinho”, parece que agora, mais do que uma verdade foucaultiana saltada da boca da ex-prefeita no calor da discussão, reverteu-se hoje em ironia. 

“É lamentável dizer que nossa rua se encontra em estado de calamidade pública. Recentemente retiramos recursos do caixa do condomínio para fazer terraplanagem na rua para que fosse possível chegar em casa. Inclusive, vários serviços que são prestados ao condomínio não foram realizados porque os prestadores informavam que se entrassem aqui não poderiam sair por causa do atoleiro”, revela Franco. “Esperamos que as autoridades façam alguma coisa por todos que moram aqui. Precisamos realmente de um socorro”, completa.

Afinal, como pode uma rua licitada em 2021 não ter a pavimentação realizada, deixando os moradores obrigados a contratar tratores para amenizar os estragos da chuva e, assim, conseguirem sair de casa? Na rua citada, por exemplo, em um fim de semana de muita chuva, os moradores ficaram sem água, sem ter como esvaziar fossas ou fazer mudança, pois não havia carro pesado, como carro-pipa, que aceitasse trafegar, sabendo que ficaria atolado. A rua é ainda sede de empresas que tem intenso fluxo de caminhões. Como se não bastasse pagar imposto como IPTU e saber que o recurso da rua já existe e está licitado desde 2021, a contratação privada de tratores para “consertar” a rua Manoel Batista Neto (e não raro as ruas de acesso como a Luzia Moura Silva e Luzia Marcelino, todas de barro) de nada adiantou porque as chuvas seguintes desfizeram todo serviço (confira no vídeo abaixo).



Para se ter uma ideia do descaso da prefeitura com o dinheiro público, só de emendas do deputado Beto Rosado destinadas para pavimentação entre 2019 e 2020, os valores chegam a R$ 27.733,210, firmados através de quatro convênios. Pasme: em um dos convênios, o contrato com a empresa para pavimentar ruas do Aeroporto, Alto do Sumaré, Costa e Silva, Planalto 13 de Maio, Bela Vista e Rincão, (incluindo a rua Manoel Batista Neto), foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) com data de assinatura de 21 de outubro de 2021. Trata-se de recurso do convênio 900836, no valor de R$4.786.210,00, tendo, como vê-se abaixo, R$ 3.675.965,33 já disponíveis para iniciar a execução das obras. 


Em resumo, dos mais de R$ 27 milhões destinados pelo deputado Beto Rosado para pavimentação em Mossoró, todos os quatro convênios já possuem recursos liberados que somam R$ 6.822.893,20. Você pode conferir os outros três convênios com contratos assinados abaixo: 



Em contato com o deputado federal Beto Rosado, o blog recebeu a informação que o parlamentar está ciente da situação e, além do caos provocado aos moradores, ele alerta que a demora na aplicação dos recursos pode levar o município a perdê-los. “Sabemos da dificuldade orçamentária dos municípios para investimentos em infraestrutura. Por isso nos esforçamos, em Brasília, para trazer recursos para esses investimentos. Cada centavo é importante, e os benefícios que esses recursos trazem precisam chegar o quanto antes para quem mais precisa. A prefeitura precisa agilizar a execução dessas obras para não corrermos o risco de perder os recursos”, informou o deputado.

Deputado federal Beto Rosado (PP). Foto: câmara.leg.br

Portanto, pergunta-se por que a rua Manoel Batista Neto ainda não recebeu ordem de serviço e os moradores têm que contratar tratores para fazer o trabalho da prefeitura? 

Tomando como base apenas as emendas de Beto Rosado (e não nos interessa de qual partido Beto é, nem de que lado o prefeito está, importa saber da aplicação do dinheiro) encaminhamos para a prefeitura os dados de que dispomos e questionamos por que os convênios que já têm dinheiro liberado ainda não saíram do JOM para a ação. A solicitação foi feita às 13h desta segunda-feira, 18, e até o momento de publicação desta reportagem não foi respondida pela assessoria do Executivo. 

O leitor pode conferir abaixo a relação dos convênios e de ruas que tem recursos destinados pelo deputado federal Beto Rosado. Através do Portal da Transparência do Governo Federal é possível descobrir se a verba já está no município e se, portanto, sua rua já está em obras:


SITUAÇÃO DAS EMENDAS DO DEPUTADO BETO ROSADO PARA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO COM RECURSOS JÁ EM CAIXA

1.     CONVÊNIO 900836 – R$4.786.210,00

Ø  CONCORRÊNCIA 01/21

Ø  CONTRATO ASSINADO DIA 21/10/2021

Ø  PUBLICADO NO JOM DO DIA 26/10/2021

Ø  AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA DIA 04/03/2022

Ø  RECURSOS JÁ LIBERADO R$957.242,00 (20%)

 

 

2.     CONVÊNIO 903175 – R$3.840.000,00

Ø  CONCORRÊNCIA 02/21

Ø  CONTRATO ASSINADO DIA 21/10/2021

Ø  PUBLICADO NO JOM DO DIA 26/10/2021

Ø  AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA DIA 03/12/2021

Ø  RECURSO JÁ LIBERADO R$765.613,00 (20%)

 

3.     CONVÊNIO 892541 – R$9.550.000,00

Ø  CONCORRÊNCIA 03/21

Ø  CONTRATO ASSINADO DIA 12/08/2021

Ø  PUBLICADO NO JOM DO DIA 23/08/2021

Ø  AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA DIA 29/09/2021

Ø  RECURSO JÁ LIBERADO R$3.185.000,00 (33,35%)

 

4.     CONVÊNIO 902419 – R$9.575.000,00

Ø  CONCORRÊNCIA 04/21

Ø  CONTRATO ASSINADO DIA 06/08/2021

Ø  PUBLICADO NO JOM DO DIA 13/08/2021

Ø  AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA DIA 28/09/2021

Ø  RECURSOS JÁ LIBERADOS R$1.915.038,20 (20%)

 

RUAS DAS EMENDAS DE BETO ROSADO QUE DEVEM SER PAVIMENTANTADAS À MEDIDA QUE OS RECURSOS SÃO LIBERADOS E LICITACÕES CONCLUÍDAS:

 

CONVÊNIO SICONV Nº 900836 / Nº ORIGINAL 06017/2020 – VALOR R$4.786.210,00 – CONCORRÊNCIA 01/2021 

5.     RUA ANTONIO LOPES DOS SANTOS, BAIRRO COSTA E SILVA

6.     RUA MANOEL BATISTA NETO, BAIRRO ALTO DO SUMARÉ

7.     RUA MARIA DE LOURDES ALBANO, BAIRRO ALTO DO SUMARÉ

8.     RUA RADIALISTA FCO PEREIRA DA SILVA, BAIRRO ALTO DO SUMARÉ

9.     RUA FCO GERMANO FILHO, BAIRRO ALTO DO SUMARÉ

10.  RUA ABEL FERNANDES DO NASCIMENTO, BAIRRO RINCÃO

11.  RUA MARIA ALBA DE OLIVEIRA, BAIRRO AEROPORTO 2

12.  RUA GABRIEL CARLOS DE OLIVEIRA, BAIRRO AEROPORTO 2

13.  RUA VAQUEIRO JOAQUM BATALHÃO, BAIRRO AEROPORTO 2

14.  RUA MANOEL FERREIRA DE SOUZA, BAIRRO PLANALTO 13 DE MAIO

15.  RUA FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO, BAIRRO BELA VISTA

 

RUAS DA EMENDA DE BETO ROSADO, CONVÊNIO SICONV Nº 903175 / Nº ORIGINAL 14413/2020 – VALOR R$3.840.000,00 – CONCORRÊNCIA 02/2021

16.  MARGINAL DA BR-304, BAIRRO AEROPORTO 2

17.  RUA MARIA DE LOURDES, BAIRRO AEROPORTO 2

18.  RUA ANTONIO CALISTRATO DO NASCIMENTO, AEROPORTO 2

19.  RUA FRANCISCO LIMÃO DA SILVA, BAIRRO AEROPORTO 2

20.  RUA TEOFILO DANTAS CABRITA, BAIRRO AEROPORTO 2

21.  RUA JOSE RIBAMAR, BAIRRO AEROPORTO 2

22.  RUA DEUZANIRA DEUZA DE LIMA 

23.  RUA LOURIVAL JOSE DA SILVA, BAIRRO ALTO DE SÃO MANOEL

24.  RUA ANTONIO GERALDO DE MEDEIROS, BAIRRO BOM JESUS

25.  RUA JOÃO WILTON DE PAIVA, BAIRRO BELA VISTA

26.  RUA MANOEL ALVES DE SANTANA, BAIRRO BELA VISTA

27.  RUA MARINA DE SOUZA, BAIRRO BELA VISTA

28.  RUA MUNDINHO CIRILINO, BAIRRO BELA VISTA

29.  RUA IVAN NOGUEIRA SOARES, BAIRRO BELA VISTA.

 

RUAS DA EMENDA DE BETO ROSADO, CONVÊNIO SICONV Nº 902419 / Nº ORIGINAL 8529/2020 – VALOR R$9.575.000,00 – CONCORRÊNCIA 03/2021

30.  RUA ANTONIO DE SOUZA FALCÃO, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

31.  RUA ANTONIO NOBERTO DA SILVA, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

32.  RUA FRANCISCO DIMAS DE SOUZA, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

33.  RUA FRANCISCO VIEIRA DE OLIVEIRA, RINCÃO/ ALTO DA PELONHA

34.  RUA LAURA RAQUEL DA SILVA, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

35.  RUA MARIA ALICE DUARTE DE MELO, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

36.  RUA MARIA ROSADO DE ALMEIDA, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

37.  RUA OLEGARIO FILGUEIRA LEÃO, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

38.  RUA MANOEL CECILIO DA FONSECA, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

39.  RUA PROFESSORA BENIGNA MARTINS MACHADO, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

40.  RUA PROFESSORA CECY MARTINS MACHADO, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

41.  RUA TERCIO WILLAME DE OLIVEIRA CUNHA, RINCÃO / ALTO DA PELONHA

42.  RUA PROFESSORA MARIA AMELIA GURGEL, RINCÃO/ALTO DA PELONHA

43.  RUA AILTON DUARTE FERREIRA, RINCÃO / VINGT ROSADO

44.  RUA ESTEVÃO SERAFIM, RINCÃO / VINGT ROSADO

45.  RUA JOANÍCIO SOARES PEREIRA, RINCÃO / VINGT ROSADO

 

46.  RUA TURMALINAS PRETAS, ALTO DO SUMARÉ

47.  RUA DOS CASCALHOS, ALTO DO SUMARÉ

48.  RUA ARACAJU, ALTO DO SUMARÉ

49.  RUA FORTALEZA, ALTO DO SUMARÉ

50.  RUA GOIANIA, ALTO DO SUMARÉ

51.  RUA MACEIO, ALTO DO SUMARÉ

52.  RUA NATAL, ALTO DO SUMARÉ

53.  RUA RAIMUNDA PEREIRA REBOUÇAS, ALTO DO SUMARÉ

54.  RUA RECIFE, ALTO DO SUMARÉ

55.  RUA SALVADOR, ALTO DO SUMARÉ

56.  RUA JOSE ERASMO DE MOURA, ALTO DO SUMARÉ

57.  RUA LOURIVAL CAETANO, ALTO DO SUMARÉ

58.  RUA VITORIA, ALTO DO SUMARÉ

 

RUAS DA EMENDA DE BETO ROSADO, CONVÊNIO SICONV Nº 892541 / Nº ORIGINAL 32690/2019 – VALOR R$9.550.000,00 – CONCORRÊNCIA 04/2021

59.  RUA ADERSON DUTRA, BAIRRO AEROPORTO 2

60.  RUA EDILSON MEDEIROS DA COSTA, BAIRRO AEROPORTO 2

61.  RUA FRANCISCO SABINO DA COSTA, BAIRRO AEROPORTO 2

62.  RUA JOSE GALDINO CAVALCANTE, BAIRRO AEROPORTO 2

 

63.  AV ALBERTO MARANHÃO, BAIRRO BARROCAS

64.  RUA RAIMUNDO PESSOA DE LIMA, BAIRRO BARROCAS

 

65.  RUA JOAO PEREIRA DE LIMA, BAIRRO BELO HORIZONTE

66.  RUA CRISANTEMOS, BAIRRO BELO HORIZONTE

67.  RUA JOABEL AZEVEDO DANTAS, BAIRRO LAGOA DO MATO

 

68.  RUA EVILASIO FALCÃO FREIRE, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

69.  RUA LUPICINIO FERNANDES DE QUEIROS, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

70.  RUA NICE DANTAS DE AZEVEDO, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

71.  RUA JUVITA DE CASTRO FREITAS, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

72.  RUA HELENA ALVES DA SILVA, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

73.  RUA RAIMUNDO DE NONATO DE SOUZA, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

74.  RUA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

75.  RUA GENIVAL LOPES DE MACEDO, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

76.  RUA ROSA MARIA DE ARAUJO, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

77.  RUA ARNOBIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

78.  RUA MANOEL ALVES DE MIRANDA, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

79.  RUA FRANCISCO BESSA CAMPELO, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

80.  RUA PEDRO LOPES DE OLIVEIRA, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

81.  RUA DR RAIMUNDO DE MEDEIROS, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

82.  RUA GREGORIO LEITE LACERDA, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

83.  RUA DEDECA DE GERMANO, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

84.  RUA EDVALDO JOAQUIM DE ARAUJO, BAIRRO MONSENHOR AMERICO

85.  RUA AURY AERTON DANTAS, BAIRRO SANTA DELMIRA

 

86.  RUA LUIZ FAUSTO, BAIRRO SANTO ANTONIO

 

 

87.  AVENIDA JERONIMO VINGT ROSADO NETO, BAIRRO ALTO DA PELONHA

88.  RUA EDGAR FERREIRA BULAMARQUI, BAIRRO ALTO DA PELONHA

89.  RUA SEVERINO EUFRASIO DE OLIVEIRA, BAIRRO ALTO DA PELONHA

90.  RUA MARIO LUCIO DE MEDEIROS, BAIRRO ALTO DA PELONHA

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