Em situação de extrema pobreza, 21 famílias imigrantes da etnia indígena Warao da Venezuela recebem isenção de taxa no Restaurante Popular

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Vinte e uma famílias que somam 84 pessoas da etnia indígena Warao da Venezuela que vivem em Mossoró, que se encontram em situação de extrema pobreza e de insegurança alimentar, agora têm direito refeições diárias gratuitas pelo Programa Restaurante Popular do Governo do Estado executado pela SETHAS. No Estado, a isenção atende mais de duas mil pessoas refugiadas, apátridas, migrantes e em situação de rua.

A isenção da cobrança de taxas para as famílias Warao começou a valer a partir dessa quinta-feira (10/02) mas outros grupos de venezuelanos na condição de refugiados, apátridas e migrantes já são contemplados com a gratuidade.

Para atender a esse público específico, o CERAM (Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes) e a UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) articularam o benefício junto à SETHAS.

O benefício da isenção da taxa para as famílias Warao é na unidade do Restaurante Popular e Sopa Cidadã do bairro Santo Antônio, local onde moram em um espaço cedido pela irmã Ellen Scherzinger.

A unidade Bairro Santo Antônio serve diariamente 610 refeições para a população em situação de vulnerabilidade, sendo 500 almoços no Restaurante Popular e 210 da Sopa Cidadã.

De acordo com a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, com o agravamento das consequências sociais e econômicas causadas pela Pandemia de Covid-19, no dia 27 de março de 2020, o Governo do Estado determinou que os Programas Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã passassem a oferecer, de forma permanente, refeições gratuitas para população em situação de rua, refugiados, migrantes e apátridas no Estado do RN.

Desde então, a SETHAS já cadastrou 2.088 pessoas nesta situação em treze municípios potiguares: Natal, Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, São José de Mipibu, Assu, Areia Branca, Macau, Touros, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Currais Novos.

*CRITÉRIOS*

O cadastramento e a seleção das pessoas elegíveis à isenção da taxa são feitos pelas secretarias Municipais de Assistência Social, Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e Movimento Nacional População de Rua (MNPR-RN).

Para ter direito à isenção é necessário estar inscrito no Cadastro Único e obedecer aos critérios de fazer parte da população em situação de rua e pertencer aos grupos de refugiados, apátridas e migrantes no RN, explicou a chefe de Grupo Auxiliar de Nutrição da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES), Lorena Leite. A CODES é responsável pela operacionalização dos programas de segurança alimentar na SETHAS.

Diariamente são servidas uma média de 42 mil refeições nos Programas Restaurante Popular (almoço), presente em 34 municípios com 56 unidades instaladas; a Sopa Cidadã, em 08 municípios com 11 unidades; e Café Cidadão, em 36 municípios com 44 unidades.

O Restaurante Popular, a Sopa Cidadã e o Café Cidadão, programas de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado, em 2021 receberam investimento de R$ 74,9 milhões com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

*Valores das taxas*

Almoço: R$ 1,00 (um real)
Sopa Cidadã: R$ 0,50 (cinquenta centavos)
Café Cidadão: R$ 0,50 (cinquenta centavos)

SECOM/RN

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